Indicações legislativas são aprovadas em sessão ordinária

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A Câmara Municipal de Juripiranga realizou na noite desta segunda-feira dia 18 de março mais uma sessão ordinária, dando continuidade ao ano legislativo na Casa.

Compareceram à sessão sete (07) vereadores, com a exceção dos vereadores Caio da Costa Araújo e José Cláudio Cândido. Ambos justificaram suas ausências.

Em pauta na sessão, duas indicações legislativas e uma medida provisória:

– Indicação 01/2024, do gabinete do vereador Roberto Oliveira da Costa Júnior, que solicita da gestão municipal que seja feita uma limpeza e desobstrução do Riacho que corta a cidade, sendo feita a partir da ponte do antigo Beira-Rio;

– Indicação 01/2024, do gabinete do vereador José Félix da Silva Neto, que solicita da gestão municipal, a inclusão no calendário religioso do município da Cruzada Evangélica de Juripiranga, reunindo as igrejas evangélicas do município;

– Medida Provisória 001/2024, que altera e modifica a Lei 727/2021, a estrutura administrativa do município de Juripiranga em renomear o cargo de pregoeiro para o de agente de contratação, além de definir as suas atribuições.

As indicações legislativas foram levadas a discussão e, não havendo questionamentos, as mesmas foram votadas e aprovadas por unanimidade.

Já Medida Provisória 001/2024, teve seus pareceres das comissões competentes apresentados. Todos foram favoráveis e assim, a referida medida foi levada a discussão e, sem haver quem questionasse qualquer ponto da matéria, a mesma foi levada a votação e aprovada por unanimidade.

No Grande Expediente, o vereador Sérgio Cabral lamentou que o Projeto de Lei Complementar 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reestrutura a administração do município, concedendo também reajustes salariais a algumas categorias como motorista e monitor de creche, não pode ser votado naquela noite por conta de alguns ajustes no texto da matéria que precisam ser feitos e, que tais correções serão feitas imediatamente pela gestão municipal. Também parabenizou a aprovação da indicação do vereador José Félix da Silva Neto, para a construção de uma ponte na zona rural do município, dizendo que recentemente já trafegou pela localidade e constatou o excelente serviço que beneficia a população de lá. O vereador José Félix da Silva Neto pediu uma parte para agradecer o colega pela lembrança.

O presidente Gilberto Veloso em sua fala, destacou a importância Projeto de Lei Complementar 001/2024 para a valorização dos servidores públicos que tanto merecem, que chegou a Casa com algumas inconsistências no seu texto, não restando outra solução a Mesa Diretora devolvê-lo ao Executivo Municipal para que se faça as devidas correções e volte a Casa o mais breve possível para ser votado e aprovado. Também lembrou da importância da indicação que resultou na obra da ponte na zona rural dizendo que de fato quem executa as ações é a gestão municipal e que a Casa Legislativa apenas indica, ficando a cargo do prefeito aprovar ou não as indicações, encerrando assim, a sessão ordinária.