Em sessão ordinária, projetos de lei e indicações legislativas são analisados.

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Na noite desta segunda-feira dia 26 de setembro, vereadores se reuniram em mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Juripiranga, dando sequência ao ano legislativo na Casa.

Com a exceção dos vereadores Caio da Costa Araújo e José Cláudio Cândido da Silva, os demais participaram da sessão.

Em pauta as seguintes indicações legislativas e projetos de lei:

 – Indicação Legislativa 06/22, de autoria do gabinete do vereador Edson Manoel dos Anjos, que solicita a reforma da Rua Rio Grande do Sul, com a retirada dos canteiros;

– Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela aprovação ao PL018/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais.

O parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PL018/2022 foi submetido a discussão e, não tendo questionamentos, foi levado a votação e aprovado por unanimidade, habilitando o referido projeto de lei a ser votado no plenário. Colocado em discussão e não havendo vereador que quisesse discutir, o mesmo foi levado a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo o protocolo da Casa, a sessão foi interrompida por 30 minutos. Na volta, na segunda votação, o PL018/2022 foi novamente votado e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado para a sanção do prefeito.

Assim como o PL018/2022, a Indicação Legislativa 06/2022, do vereador Edson Manoel dos Anjos, foi apresentada em plenário para apreciação e, sem questionamentos, foi levada a votação e aprovada por unanimidade.

No Grande Expediente, o vereador Sérgio Cabral usou a tribuna para parabenizar a gestão municipal por conseguir regularizar os terrenos do Loteamento São Gonçalo II, onde as famílias a partir de agora poderão adquirir os alvarás dos seus terrenos e moradias.

O vereador José Félix da Silva Neto também celebrou a conquista dos moradores do Conjunto São Gonçalo II, ressaltando que o termo “invasão” não será mais usado para denominar o referido loteamento e que os moradores em breve receberão o título de posse. Agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação recente de indicações do seu gabinete.

O vereador Marinaldo Lima parabenizou a gestão municipal pelo trabalho na área contábil e finanças, fazendo com que Juripiranga não esteja entre os mais de 150 municípios paraibanos notificados por irregularidades fiscais, o que segundo ele demonstra a competência dos que fazem a gestão municipal e o zelo pelo erário público. Falou também que as intervenções cobradas anteriormente na pavimentação das ruas do Conjunto Caio Correia de Araújo já começaram, explicando mais uma vez que o processo licitatório é um dos entraves para que as obras no município sejam executadas em tempo hábil. Também destacou como histórico o processo de regularização dos terrenos do Conjunto São Gonçalo II, pontuando o compromisso da atual gestão municipal com os moradores daquela localidade. Por fim, desejou um pleito eleitoral de paz e respeito para toda a população.

O vereador Edson Manoel dos Anjos agradeceu a aprovação de sua Indicação e justificou que os canteiros da Rua Rio Grande do Sul precisam ser removidos para facilitar passagem de moradores e veículos. Também falou a respeito da conquista dos moradores do Conjunto São Gonçalo II, ressaltando todo o processo de regularização dos terrenos, onde o mesmo participou ativamente da ação. Ao final, parabenizou o prefeito Tom Maroja pela realização deste sonho dos moradores daquela localidade.

O presidente Gilberto Veloso usou a sua fala para dizer que ficou feliz com a conquista dos moradores do Conjunto São Gonçalo II, dizendo também que tal feito era uma necessidade das famílias em ter em sua posse de forma oficial o alvará de suas casas, que chegará em breve, encerrando assim a sessão.