A Câmara Municipal de Itabaiana, realizou no último dia 28 a última Reunião Ordinária do Primeiro Período ordinária da Terceira Sessão Legislativa.
A vereadora Maria de Fátima apresentou uma proposição sobre a inclusão do estudo de educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da educação infantil e ensino fundamental nas escolas municipais de Itabaiana.
José Cláudio propôs a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços em Itabaiana. Ainda a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, solicitou ainda que seja realizada a ampliação do Cemitério Nossa Senhora da Boa Morte. Ainda que seja criado um distrito mecânico em nosso município.
O Vereador Jânio de Santana propõe que seja revogada a Lei 744/2017 que instituiu a contribuição de iluminação pública.
Izaias Araújo solicitou que seja realizada a construção de um redutor de velocidade na Avenida Suburbana, saida para Juripiranga.
Rodrigo Rodrigues, requereu que seja aprovado voto de aplauso ao cabo da Polícia militar, Edson Carlos da Silva Xavier, pelo ato de bravura em defesa dos estudantes universitários quando foram surpreendidos por assalto quando retornavam da Universidade.
O Vereador José Ubiratam requereu ao prefeito De. Lucio que determine a secretaria municipal de desenvolvimento urbano e controle ambiental, que faça a recuperação dos calçamentos das ruas: Marechal Hermes da Fonseca, Antônio de Sousa e Rua do Sossego, no bairro Açude das Pedras.
Constaram na Ordem do Dia:
Parecer em decisão terminativa sobre o projeto de lei 573 de 25 de março de 2019 que proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas. O qual foi rejeitado, juntamente com o Projeto de Lei.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei 576 de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. O qual foi aprovado.
Parecer 21/2019 da Comissão de Constituição e Justiça sobre posicionamento em defesa da previdência social rural e favorável manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aos benefícios previdenciários e assistenciais e determina outras providências. O qual foi aprovado.
