O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Associação de Municípios da Paraíba (Famup) estão realizando uma série de reuniões nos municípios da Paraíba, que estão planejando e implementando ações para o fechamento dos lixões, depois da assinatura do acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral de Justiça.
Raniere Dantas adiantou que, em um segundo momento, serão realizadas audiências públicas, durante as quais serão apresentadas a professores e agentes comunitários (possíveis multiplicadores de informações) ideias para a viabilização dos lixões e o tratamento correto do lixo. “O objetivo dessa parceria do MPPB e da Famup é apoiar os prefeitos na implementação ou aprimoramento do projeto de coleta seletiva em seus muncípios”, disse Raniere.
O acordo
Com a assinatura do acordo de não-persecução penal, o Ministério Público se compromet em não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos. Em contrapartida, os gestores prometem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes em suas cidades, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até agora, 65 municípios que mantinham lixões já assinaram o compromisso, juntamente com o termo de ajustamento de conduta para recuperação da área degradada.
Fonte: FAMUP
