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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Ementa: REVOGA O ARTIGO 66, IX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025

PROJETO DE LEI N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 773/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025

PROJETO DE LEI N° 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E/OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL VIGENTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025