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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
Ementa: REVOGA O ARTIGO 66, IX, DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025
PROJETO DE LEI N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO
PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE
MAGISTÉRIO PÚBLICO, REVOGANDO A
LEI MUNICIPAL Nº 773/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025
PROJETO DE LEI N° 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE
SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO
DE JURIPIRANGA PARA FINS DE
MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS
PERTINENTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PARCELA
DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM
PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO
VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E/OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL VIGENTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 07/02/2025