Ementa: Altera o paragrafo único do Art 2º do projeto de lei de nº 002/2025 que autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.

Ementa: Estabelece os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Juripiranga, fixa o valor das diárias do poder legislativo e revoga a Resolução Nº 02/2025 e as leis Nº 317/2002, Nº 332/2003, Nº 384/2007 e da outras providencias.

Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal

Ementa: REVOGA O ARTIGO 66, IX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 773/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E/OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL VIGENTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.