Câmara prorroga suspensão de Sessões

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ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2020

     O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Regimento Interno, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde e o Governo do Estado da Paraíba adotaram medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com aglomeração de pessoas;

CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços públicos;

CONSIDERANDO ainda as informações oficiais das autoridades de saúde Nacional e Estadual, que o ápice da Pandemia será durante os próximos quinze dias;

RESOLVE:

– Ficam prorrogadas por 15 (quinze dias) as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabaiana-PB, conforme previsto no Ato da Mesa Diretora 001/2020;

– As reuniões da Câmara, no período acima, serão compensadas no período onde aconteceria o período de recesso;

– Ficam canceladas nos próximos 15 (quinze dias) as Reuniões Solenes e Audiências Públicas já agendadas. (Se houver sido programadas)

– Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

– A secretaria Executiva da Câmara deverá proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os freqüentadores desta casa de Leis.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Itabaiana-PB, 03 de Abril de 2020.

Pedro José da Silva
Presidente